PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 07 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado
do Ceará, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado,
no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº
412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa
SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
novembro de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
algodão herbáceo no estado do Ceará, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 339 de 27 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 29 de junho de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Ceará, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto de
2023, página 22, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 339, 340, 341, 342 e
346, de 27 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023,
seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do
algodão herbáceo nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Roraima, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 1º de julho de 2024.
NERI GELLER