PORTARIA Nº 1.597, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 1.597, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023,
com as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024, e
conforme o processo administrativo nº 00190.104570/2024-63, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados os seguintes Cargo Comissionado Executivo - CCE e
Função Comissionada Executiva - FCE:
I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, Coordenador-Geral do
Gabinete para a Secretaria-Executiva; e
II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, Coordenador-Geral do
Gabinete para a Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO