ATO Nº 8.677, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53504.004153/2024-05. Expede autorização à Osmar Palma de Santana, CPF nº ***.001.408-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 8.677, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/06/2024