PORTARIA Nº 88, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 88, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIANO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em26/04/2023,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às dispostas nos artigos 262 e
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/2018, de 11/04/2018,
publicada no DOU de13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA n.385, de 25 de
agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo
21042.005119/2019-71, resolve:
Art. 1º Renovar, sob número BR RS0668, o credenciamento da empresa Sergio
Marcos Rodrigues - Serraria ME, CNPJ nº04.775.505/0001-89, localizada na Estrada TF - 490,
s/n, Vila Catupi, 2º Distrito, Triunfo - RS para na qualidade de empresa prestadora de serviço de
tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, executar os seguintes tratamentos: a) TRATAMENTO TÉRMICO: a) por calor: Secagem
em estufa; Ar quente forçado;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA