ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Processo: 53578.000596/2024-55 Expede autorização a NEILTON ALVES DOS REIS, CPF nº ***.343.542-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.731. Processo: 53578.002194/2023-12 ROSILDO DO ESPÍRITO SANTOS ***.619.572-**; Nº 8.735. Processo: 53578.002195/2023-59 RUBEMAR ROCHA DA SILVA ***.562.242-**. Nº 8.737. Processo: 53578.002192/2023-ROQUE ADALBERTO DA SILVA SEICOFSKI CPF ***.210.480-**; Nº 8.739. Processo: 53578.002196/2023- RUBENS CORDEIRO MULLER CPF ***.966.732-**; CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/06/2024