ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/06/2024

ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53578.000596/2024-55
Expede autorização a NEILTON ALVES DOS REIS, CPF nº ***.343.542-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 8.731. Processo: 53578.002194/2023-12 ROSILDO DO ESPÍRITO SANTOS ***.619.572-**;
Nº 8.735. Processo: 53578.002195/2023-59 RUBEMAR ROCHA DA SILVA ***.562.242-**.
Nº 8.737. Processo: 53578.002192/2023-ROQUE ADALBERTO DA SILVA SEICOFSKI CPF
***.210.480-**;
Nº 8.739. Processo: 53578.002196/2023- RUBENS CORDEIRO MULLER CPF ***.966.732-**;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente