PORTARIA SPA/MAPA Nº 211, DE 07 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 211, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito
Federal, ano-safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o
contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de
dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão
herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 256 de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, seção 1, de 7 de junho de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra
2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 13 de junho de
2023, página 6, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 256, 257, 258, 259, 261, 264,
265, 267, 269 e 270, de 05 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 07 de
junho de 2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo e Paraná,
respectivamente, ano-safra 2023/2024.
III - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto de
2023, página 20, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 256, 257, 258, 259, 260,
261, 262, 264, 265, 267, 269 e 270, de 05 de junho de 2023, publicadas no Diário Oficial da
União de 07 de junho de 2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal e nos estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais,
São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e
entra em vigor em 1º de julho de 2024.
NERI GELLER