PORTARIA MCTI Nº 8.255, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.255, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria MCTI nº 8188, de 14 de junho de
2024, que aprova o Regimento Interno da 5ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
- 5ª CNCTI.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
e no Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, que convoca a V Conferência Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, resolve:
Art. 1º A Portaria MCTI nº 8188, de 14 de junho de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4º Nos termos da Portaria MCTI nº 7.378, de 25.08.2023, a 5ª CNCTI, a ser
realizada no período de 30 de julho a 1º de agosto de 2024, na cidade de Brasília, Distrito
Federal, contará com Comissão Organizadora e Comissão Executiva, assessoradas por um
Conselho Consultivo.".." (NR)
"Art. 5º A 5ª CNCTI será composta por atividades concomitantes realizadas a partir
de 2023, até a sua conclusão no evento nacional, definido para o período de 30 de julho a 1º de
agosto de 2024.".." (NR)
"Art. 12º O credenciamento presencial dos(as) participantes da 5ª Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será efetuado no local do evento, a partir do
primeirodia,em30dejulhode2024,eduranteaduraçãodaConferência,tendocomoobjetivo
identificar os(as) participantes e a condição de participação. O credenciamento confirmará a
pré-inscrição, que ocorrerá em data a ser informada antecipadamente no site do evento
(5cncti.org.br) e em plataforma própria do evento. No ato da pré-inscrição, também serão
credenciados os participantes da modalidade virtual. A participação presencial está limitada a
1.800 participantes por dia, condicionada à capacidade do local do evento..".." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS