PORTARIA Nº 797, DE 7 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 797, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39,
Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº.
21000.015362/2018-11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que
consta no Processo SEI SFA/SP n°. 21052.001624/2024-94, resolve:
Art. 1 - HABILITAR os Médicos Veterinários abaixo discriminados para
fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA para fins de trânsito interestadual, observando
as normas e dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
AVES E OVOS FÉRTEIS:
. Ordem Número Médico Veterinário CRMV - SP nº Nº do processo SEI
. 01 1338-SP Denys Weberson Munhos Sanches 52.621 21052.007294/2024-41
. 02 1339-SP Marina Massaccessi Lopes de Moura 54.822 21052.006909/2024-11
. 03 1340-SP Nathália Peroto 61.700 21052.006958/2024-54
. 04 1341-SP Thaliane Silveira de Souza 63.787 21052.006953/2024-21
ANIMAIS E AVES SILVESTRES:
. Ordem Número Médico Veterinário CRMV -
SP nº
Nº do processo
SEI
. 01 1342-SP Allan Felipe Serrano
Todon Silva
34.917 21052.006904/
2024-99
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ocorrer suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário nela
contido, em razão do não cumprimento da legislação vigente, em atendimento ao
disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013.
GUILHERME CAMPOS