Atos do Diário Oficial da União de 07/07/2026

201 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 441, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 442, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 443, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 444, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 445, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 5.036, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.037, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.038, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.039, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.040, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.041, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.042, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.043, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.044, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.045, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.046, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATO Nº 31, DE 3 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 32, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
ATO Nº 7.298, DE 31 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.350, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.368, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.416, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.664, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.781, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.789, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.792, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.816, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.841, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.842, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.848, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.849, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.850, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.851, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.860, DE 4 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.919, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.950, DE 6 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 8, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2026 — DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 36, DE 2 DE JULHO DE 2026 — COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 37, DE 2 DE JULHO DE 2026 — COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2026 — COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026 — COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 70, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2026 — DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 3, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BLUMENAU Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2026 — DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.123, DE 6 DE JULHO DE 2026 — DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DECISÃO SUFER Nº 61, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 62, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.086, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.101, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 330, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 379, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 382, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 383, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 386, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 396, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 807, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 819, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 821, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 822, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 825, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 2.396, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.398, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.402, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.406, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.415, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.416, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.417, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.418, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.425, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.430, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.431, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO N° 70, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 97-E, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO CPT-ANP Nº 1.006, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO CPT-ANP Nº 1.007, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 185/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (3 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/GAB2/CADE, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.012, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.008, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.009, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.010, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.011, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.014, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 869, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 872, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.056738/2025-17 - SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.841 - GAB/REI/IFPI, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 13 - PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 19.522, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.530, DE 29 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.553, DE 2 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.556, DE 3 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.016, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.033, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 2.182, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.186, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.190, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.192, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.210, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.211, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.212, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.214, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.215, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.309/SAGA, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 2.322/SAGA, DE 6 DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 23.066, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.151, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.164, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 23.202, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 3.140, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.506, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4.180/IFRO, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 577, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 6.707, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.708, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.709, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.710, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.752, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.753, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.754, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 63, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 64, DE 6 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 684, DE 6 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 87, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 88, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 89, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 14, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.310, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.311, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.312, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.313, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.314, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.315, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.316, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.317, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.318, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.319, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CJF Nº 413, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CNPQ Nº 2.835, DE 3 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA DIRENS/DCR Nº 1.081, DE 1º DE JULHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
PORTARIA EPE/PR Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2026 — EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA FUNAI Nº 1.438, DE 2 DE JULHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA GM/MPO Nº 284, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM MS Nº 11.926, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.927, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ITI Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CASA CIVIL
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.225, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 298, DE 6 DE JULHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 229, DE 6 DE JULHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (2 partes)
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.968, DE 2 DE JULHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 492, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 493, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 497, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 498, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 514, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SDA/MAPA Nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SENATRAN Nº 424, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 433, DE 26 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 439, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 440, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 631, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.519, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 630, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 631, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 632, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO Nº 633, DE 6 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (5 partes)
RESOLUÇÃO CIT Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2026 — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 990, DE 3 DE JULHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.682, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.683, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.684, DE 6 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.031, DE 6 DE JULHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL