PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 Estabelece os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2026, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 86, inciso XI, da Portaria MJSP nº 260, de 28 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º O Anexo Único à Portaria nº 23, de 23 de abril de 2026, passa a vigora com as seguintes alterações:
PORTARIA Nº 26, DE 3 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/07/2026