PORTARIA SDA/MAPA Nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 35, DE 2 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.026570/2025-66, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do Laboratório Servvet, nome empresarial
Servvet Serviços Veterinários LTDA, CNPJ nº 09.069.595/0001-06, localizado na Rua Conde de
Araruama, nº 327, Centro, CEP: 27910-640, Macaé/RJ, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 34, de 18 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 55, de 21
de março de 2019, Seção 1, pág.: 9; e
II - a Portaria SDA/MAPA nº 47, de 24 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº
82, de 05 de maio de 2025, Seção 1, pág.: 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
RETIFICAÇÃO
A Portaria SDA/MAPA nº 1.639, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de junho de 2026, Seção 1, Página 9:
Onde se lê:
"Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Paraíso será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa."
Leia-se:
"Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-
POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Palmas será habilitado no Cadastro SISBI no
Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa."