ATO Nº 8.416, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.416, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOAQUIM MATEUS RODRIGUES, inscrito no CPF nº
***.606.676-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Nº8.617-ExpedeautorizaçãoaCRISTIANODIASFERREIRA,CPFnº***.914.366-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.618 - Expede autorização a DOUGLAS APARECIDO ANDRADE DE FIGUEIREDO, CPF nº
***.303.066-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta