PORTARIA Nº 2.214, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.214, DE 6 DE JULHO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Roraima.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 40.900-E, de 23 de junho de 2026, do Governo do Estado de Roraima, e as
demais informações constantes no processo nº 59051.047597/2026-41, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4, a
situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Caracaraí
. .02 .Caroebe
. .03 .Iracema
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Art. 5º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta
Portaria devem ser autorizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional e ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA