ATO Nº 8.664, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CIBELE FONSECA DE MORAIS CAPORALI, CPF nº ***.488.156-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como declarar extinto o direito de uso de radiofrequências associadas. ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta
ATO Nº 8.664, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/07/2026