PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.319, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.319, DE 6 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: REPLACED
Título Original: REPLACED
País de Origem: Chipre
Ano de Produção: 2026
Produtor(es)/Criador(es): Sad Cat Studios
Distribuidor(es): Thunderful Publishing
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência
Elemento(s) Interativo(s): não se aplica
Processo: 08017.001413/2026-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 86/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001059/2025-12
Obra: "A Lenda do Cavaleiro Sem Cabeça" (Sleepy -Hollow 1999)
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra cinematográfica "A Lenda do Cavaleiro Sem Cabeça" (Sleepy Hollow -
1999), com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em
seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas
aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezoito anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e não foram identificadas
inconsistências na dosimetria classificatória anteriormente adotada;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: mutilação (16 anos); tortura (16 anos); morte intencional (14 anos); exposição de
cadáver (12 anos); presença de sangue (12 anos); ato violento contra animal (12 anos);
consumo de droga lícita (12 anos) e relação sexual intensa (16 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência,
relevância, motivação, composição de cena e conteúdo inadequado envolvendo criança ou
adolescente;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 51/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra cinematográfica como "não recomendado para menores de dezoito anos", alterando
seus descritores de conteúdo para conteúdo sexual, drogas lícitas, medo e violência
extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem
ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 87/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 6 DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002006/2024-20
Obra: "Peter Pan (2003)"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra audiovisual "Peter Pan (2003)", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de
15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "Livre";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: indução ao uso de droga lícita (12 anos); ato violento (12 anos); presença de
sangue (12 anos); lesão corporal (12 anos); sofrimento da vítima (12 anos); descrição de
violência (12 anos); arma com violência (12 anos); agressão verbal ou linguagem
depreciativa (12 anos); angústia (10 anos); violência fantasiosa (6 anos); e morte
intencional (14 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto mitigado pelo forte contexto fantasioso da
narrativa, pela reduzida carga de realismo das representações, pela ausência de
detalhamento gráfico intenso e pela inserção dos eventos em universo ficcional composto
por personagens mágicos, crianças capazes de voar, fadas, sereias e piratas caricatos;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa;
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final;
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 92/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual para "não recomendado para menores de doze anos", por apresentar
violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem
ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral