DESPACHO SDL-ANP Nº 1.014, DE 6 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.014, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205385/2026-95, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 166, de 26 de março de 2025, por
requerimento do agente autorizado THEX COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 39.476.085/0002-
03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação (AEA Filial).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas