ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.000154/2008-92. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) SOCIEDADE RADIO TREZE DE MAIO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.989.007/0001-76, no município de Treze de Maio/SC, até 19/07/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 8.707, DE 1º DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/07/2026
Empresas citadas
- Frequência Modulada — CNPJ 03.989.007/0001-76