DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 14,
inciso II, alínea "c", e o que consta do processo nº 48630.200511/2025-04, torna pública a
revogação da Autorização SDL-ANP nº 642/2020, da sociedade TRRNI PEROLA NEGRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.133/0001-78, para o exercício da atividade de transportador-
revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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