DECISÃO SUFER Nº 61, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/07/2026

DECISÃO SUFER Nº 61, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.039662/2026-54, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Central S/A, no percentual de 4,72% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento), com fulcro na
cláusula 23 do Contrato de Subconcessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Rumo Malha Central S/A a partir de 31 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA