PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março
de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, tendo em vista o disposto no
artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 4º , 5º, 30
e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.620518/2026-17, resolve:
Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 04.527.585/0001-53, com sede na cidade de São Paulo - SP, na 16ª
alteração contratual, realizada em 31 de março de 2026:
I - eleição do Sr. Felipe José Faraj Filho, para o cargo de diretor e
representante; e
II - consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA