DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 6 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.015, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25, inciso I, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro
de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 8º, inciso III c/c art. 19, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.231791/2025-22, torna pública a revogação
da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação Observação
10.775.497/0001-73 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 5/2024 Revogada somente a participação da FLAGLER COMBUSTÍVEIS S/A, da Autorização SDL-ANP nº 5/2024, que permanecerá vigente.
10.775.497/0001-73 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 21/2023 -
RÔMULO PREJIONI HANSEN
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPBA0472351 .BORGES GAS E AGUA LTDA .65.886.045/0001-50 .48610.216492/2026-49
. .GLPGO0472343 .CENTER GAS E AGUA LTDA .51.685.917/0001-08 .48610.217866/2026-43
. .GLPSP0472400 .CENTER NORTE COMERCIO DE GLP LTDA .66.138.943/0001-93 .48610.216514/2026-71
. .GLPPI0472391 .D P A DOS SANTOS COMERCIO DE GLP LTDA .66.499.877/0001-87 .48610.218191/2026-50
. .GLPSP0472418 .EDI GAS LTDA .67.084.099/0001-28 .48610.218254/2026-78
. .GLPMT0472347 .EUROGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .46.688.568/0002-29 .48610.218172/2026-23
. .GLPCE0472394 .IDELSON PEREIRA MARTINS .64.898.804/0001-32 .48610.215850/2026-04
. .GLPSP0472398 .JEP LINS DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA .43.402.843/0001-27 .48610.218207/2026-24
. .GLPAM0472349 .MERCADINHO MIKAEL LTDA .40.198.074/0002-80 .48610.216029/2026-05
. .GLPSP0472396 .REGISRP GAS E AGUA LTDA .65.414.020/0001-54 .48610.218201/2026-57
. .GLPMS0472423 .S. D. L. SUPERMERCADO BOM PRECO LTDA .04.340.209/0002-36 .48610.218021/2026-75
. .GLPMG0472338 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0202-72 .48610.218049/2026-11
. .GLPMG0472365 .TELEGAS BARBOSA LTDA .61.852.656/0001-27 .48610.218185/2026-01
. .GLPMS0472368 .THALISON COMERCIO DE GAS LTDA .66.098.754/0001-34 .48610.218188/2026-36
. .GLPGO0472345 .UNIAO PIRES COMERCIO DE GLP E AGUA LTDA .63.800.787/0001-96 .48610.218103/2026-10
. .GLPPA0472340 .V. R. DOS PRASERES PORTILHO LTDA .62.600.095/0001-31 .48610.217759/2026-15
. .GLPMT0472420 .W MACHADO DE OLIVEIRA .55.951.660/0001-40 .48610.217505/2026-05
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas