ATO Nº 32, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 32, DE 6 DE JULHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 8º ..................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição
de membro titular do CTICC;
- Ana Carolina Moreno - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
na condição de membra titular do CTICC;
- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;
- Carlos Rivas Gomez - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na
condição de membro convidado do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;
- Cristiano Lisboa Yazbek - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação,
na condição de membro suplente do CTICC;
- Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro suplente do
CTICC;
- Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades
Raciais, na condição de membra titular do CTICC;
- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e
Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia,
na condição de membra convidada do CTICC;
- Francine Moor - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membra convidada do CTICC;
- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação,
na condição de membro titular do CTICC;
- Graziela Dias Teixeira - UnB - Universidade de Brasília, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies Schommer
no CTICC;
- Letícia Sarmento Kleim - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
na condição de membra suplente do CTICC;
- Luiz Fernando Toledo - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
na condição de membro convidado do CTICC;
- Luti Guedes - Open Knowledge Brasil, na condição de membro titular do CTICC;
- Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na
condição de membra suplente do CTICC;
- Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e Dados
sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro suplente do CTICC;
- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC - Universidade do
Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;
- Priscila Dias - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição
de membra convidada do CTICC;
- Rafael Fernandes de Magalhães - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC;
- Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de membro
titular do CTICC;
- Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na condição de
membra titular do CTICC.
II - Representantes do governo:
- Aline Veloso Passos - Casa Civil da Presidência da República, na condição de
membra titular do CTICC;
- Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato - Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, na condição de membra suplente do CTICC;
-CarolinaPalharesLima-MinistériodoPlanejamentoeOrçamento,nacondiçãode
membra titular do CTICC;
- Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Marcela Torres Rezende - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Mariana Rodrigues Silva Melo - Casa Civil da Presidência da República, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Vitória da Silva de Sousa - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO