PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva - FCE no âmbito da Subsecretaria de
Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo nº
01400.013346/2026-75, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, a realocação de uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio de
Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária
e Financeira, para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Planos Internos da Coordenação-
Geral de Planejamento Estratégico.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será registrada no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
SIORG em até seis dias úteis após a data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.