PORTARIA Nº 684, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 684, DE 6 DE JULHO DE 2026
O(A) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria
nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção
Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.004825/2025-57;
resolve:
Prorrogar por um ano, contado a partir de 14 de Julho de 2026, a validade
do Processo Seletivo realizado para Professor Substituto, para a área de Lazer e
formação de professores, do Departamento de Educação Física - DEEFD da Escola de
Educação Física - EEF, de que trata o Edital PROGEP nº 17/2025 cujo resultado foi
homologado pela Portaria PROGEP nº 594 de 06 de Maio de 2025.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
Ministério da Fazenda
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 1 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
1 - Processo nº: 10845.903350/2019-60 - Recorrente: TEG - TERMINAL
EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10845.903351/2019-12 - Recorrente: TEG - TERMINAL
EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.939802/2019-15 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.939803/2019-60 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.994185/2022-16 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.994186/2022-61 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.994187/2022-13 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.994188/2022-50 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.994189/2022-02 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 16327.902926/2018-26 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA
11 - Processo nº: 10128.721749/2024-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS FARTURA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.909936/2024-45 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
ANA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 1ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDRE MENDES DE MOURA
1 - Processo nº: 16327.721199/2021-01 - Recorrente: BANCO DIGIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA
2 - Processo nº: 16682.720452/2021-52 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIEGO VASCONCELOS LUCENA
Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 2ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
1 - Processo nº: 15746.720962/2024-18 - Recorrente: METRA-SISTEMA
METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.725496/2023-86 - Recorrente: METRA-SISTEMA
METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.994229/2011-55 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13831.720007/2021-43 - Recorrente: ENERSUGAR DDS
ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.906047/2021-65 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15588.720433/2021-31 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA
BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15746.722366/2021-20 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 4ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ
1 - Processo nº: 13074.763313/2025-17 - Recorrente: FERNANDO TITO DINIZ
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.769919/2025-66 - Recorrente: IZABELA VIEIRA MOREIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ
Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 3ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/07/2026 a 17/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da
Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023,
a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio
da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
Itens Repetitivos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela,
este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE RAMIRO PALHARES
1 - Processo nº: 17095.720331/2022-74 - Recorrente: CERRADINHO BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ISABEL STEINHERZ HIPPERT
2 - Processo nº: 10875.905424/2023-21 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10875.905426/2023-11 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10875.905428/2023-18 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.905430/2023-89 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA ISABEL STEINHERZ HIPPERT
6 - Processo nº: 10875.908815/2021-36 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.908817/2021-25 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10875.908819/2021-14 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10875.908821/2021-93 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10875.908823/2021-82 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10875.908829/2021-50 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10875.908831/2021-29 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.908833/2021-18 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10875.908835/2021-15 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.908837/2021-04 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.908839/2021-95 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10875.908841/2021-64 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.908843/2021-53 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.908845/2021-42 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10875.908847/2021-31 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.908849/2021-21 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.909946/2023-01 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.909948/2023-91 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.909949/2023-36 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.909950/2023-61 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.909951/2023-13 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10875.909952/2023-50 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10875.909953/2023-02 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.909954/2023-49 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10875.908813/2021-47 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.908825/2021-71 - Recorrente: DUFRY LOJAS FRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA
Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19
da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril
de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento
para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023,
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na
ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 09:30 HORAS
Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA
1 - Processo nº: 10880.740727/2025-85 - Recorrente: DANIEL MONFORT DE
ALENCASTRO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.771884/2025-25 - Recorrente: SILVIA REGINA SERNI
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELOISA DE MORAES SILVEIRA
3 - Processo nº: 15746.720865/2022-63 - Recorrente: ANA CARLA RICARDO
COLPANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELOISA DE MORAES SILVEIRA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de
Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/07/2026 a 15/07/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 15 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE REGULA FILHO
1 - Processo nº: 11080.730299/2016-70 - Recorrente: HCCOM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE REGULA FILHO
Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 3ª Turma de Julgamento