DESPACHO DECISÓRIO Nº 185/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.000008/1998-13 Interessados: Povo Apurinã Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.000008/1998-13, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Apurinã do Alto Tupana (SEI nº 10510440), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Apurinã , com superfície aproximada de 251.388,9111 hectares e perímetro aproximado de 281.832,34 metros, distribuída em duas glebas descontínuas, Gleba Barrigudo com superfície aproximada de 251.167,9573 hectares e perímetro aproximado de 275.187,75 metros e a Gleba Tupana om superfície aproximada de 220,9538 hectares e perímetro aproximado de 6.644,59 metros, localizada nos Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba (AM). LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
DESPACHO DECISÓRIO Nº 185/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 07/07/2026