Atos do Diário Oficial da União de 26/12/2024

193 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 10.434, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.927, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.931, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.934, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.956, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.980, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.982, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.998, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.011, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.032, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.039, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.046, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.047, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.049, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.050, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.063, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.064, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.066, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.070, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.071, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.072, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.087, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.089, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.098, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.099, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.106, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.125, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.835, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CNSP Nº 381, DE 04 DE MARÇO DE 2020, na CIRCULAR SUSEP Nº — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DECISÃO Nº 105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DELIBERAÇÃO Nº 1.645, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 56/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 57/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 119, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 120, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 121, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 123, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 126, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 127, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 129, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 131, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 132, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 137, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 141, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 142, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 143, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 144, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 145, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 147, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 151, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 154, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 155, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 157, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 158, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 159, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 160, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 162, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 164, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 166, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 167, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 14248, DE 02 DE ABRIL DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.058, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 68, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CODAR Nº 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GPR Nº 1.957, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.292, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.086, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 8.816, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDS Nº 1.043, DE 24 DE DEZEMBRO 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 9.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 833, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 393, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)
• PORTARIA MRE Nº 574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA/MTE Nº 2.113, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 159, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA RFB Nº 502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SECEX Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 913, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 915, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.725, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUSEP Nº 8.352, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2.143 - CONFERE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 33, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 38, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 43, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 44, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.088, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CICS/MGI Nº 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (6 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 657, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 47, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)