RESOLUÇÃO Nº 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2025 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 2ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata
das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 07/2024 a qual institui os valores máximos das
anuidades para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de
Psicologia da 2ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 22
de novembro de 2024; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2025 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2025, para pessoas físicas, será de R$
608,67 (seiscentos e oito reais e sessenta e sete centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos em
cota única até 31 de janeiro de 2025.
II - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano e desconto de 50% na
segunda anuidade para recém-formados, de acordo com a Resolução CFP 04/2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2025, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 409,20 (quatrocentos e nove reais e
vinte centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais): R$ 814,71(oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais): R$ 1.220,22 (mil e duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 1.625,78 (mil e seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e oito
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 2.031,29 (dois mil e trinta e um reais e vinte e nove centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais): R$ 2.436,82 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e dois
centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.247,86 (três mil e
duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho