RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003861/2024-11. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) e de 15 (quinze) metros
de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Jabuti - Coluna 02C1,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 903 (novecentos e três) metros de
extensão, que interligará a estrutura localizada no vértice V0 à estrutura situada no vértice
V1 da Linha de Distribuição 69 kV Jabuti - Coluna 02C1, localizada no município de Aquiraz,
no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA