PORTARIA SUSEP Nº 8.352, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUSEP Nº 8.352, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui os indicadores e as metas globais de
desempenho para fins do 14º Ciclo de Avaliação de
Desempenho Institucional da Superintendência de
Seguros Privados.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e X do artigo 42 do Regimento Interno, anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 2010, na
Portaria Susep n° 4.343, de 2011, na Portaria Susep nº 7.685, de 2020, bem como o que consta
do Processo Susep nº 15414.656369/2024-62, resolve:
Art. 1º Instituir os indicadores e as metas globais de desempenho, para fins do 14º
Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados -
Susep, correspondente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme disposto no anexo
I.
Art. 2º As metas intermediárias serão estabelecidas pelos coordenadores-gerais e
titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos coordenadores envolvidos na sua
execução, e avaliadas pelo superintendente ou pelo diretor ou chefe de departamento da área.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS