PORTARIA RFB Nº 502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA RFB Nº 502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Promove a adoção do Plano Diretor de Logística
Sustentável do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos pela Secretaria Especial Receita
Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, de 14 de setembro de 2023
e na Portaria SSC/MGI Nº 8.473, de 4 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica adotado o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), instituído por meio da
Portaria SSC/MGI Nº 8.473, de 4 de novembro de 2024, disponível no sítio eletrônico do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no endereço
https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-
conteudo/publicacoes/planos/planodelogisticasustentavel.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS