ATO Nº 17.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.574.594-XX .LUIZ AUGUSTO DA SILVA
JUNIOR
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001122/2024-57
. .XXX.510.784-XX .LUIZ CLAUDIO CORREIA DE
OLIVEIRA
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001126/2024-35
. .XXX.550.404-XX .JOSE IZAIAS DE MOURA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000898/2024-50
. .XXX.688.748-XX .LUIZ FELIX FILHO .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001132/2024-92
. .XXX.130.784-XX .LUIZ ANTONIO DE SOUZA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001120/2024-68
. .XXX.409.264-XX .MACIEL MARTIM DE SOUSA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001661/2024-96
. .XXX.744.334-XX .LUIZ ANTONIO DA SILVA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001119/2024-33
. .XXX.466.724-XX .JOSE LUNGUINHO DE
QUEIROGA
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000914/2024-12
. .XXX.860.794-XX .LUIZ ALBERTO DE S.A. FILHO .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001118/2024-99
. .XXX.337.144-XX .MANOEL DE PONTES
EVARISTO
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.001670/2024-87
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente