RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2025 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 23ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 07/2024 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 23ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 22 de novembro de 2024; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2025 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2025, para pessoas físicas, será de
715,82 (setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2025.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 28 de fevereiro de 2025.
III - desconto de 50% na primeira anuidade e 50% na segunda anuidade para
recém-formados, conforme a Resolução CFP 4/2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2025, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 806,56 (oitocentos e seis reais e
cinquenta e seis centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais): R$ 1.605,53 (um mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e três centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ R$ 2.404,45 (dois mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e
cinco centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 3.203,45 (três mil duzentos e três reais e quarenta e cinco
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.002,40 (quatro mil e dois reais e quarenta centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais): R$ 4.801,37 (quatro mil oitocentos e um reais e trinta e sete
centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 6.399,30 (seis mil
trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2025.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 28 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho