PORTARIA ICMBIO Nº 4.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 4.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da
Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de
Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana,
Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas
Gerais (processo n° 02128.002035/2018-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra do Gandarela,
localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro
Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais, constante do processo n°
02128.002035/2018-18.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra
do Gandarela será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES