RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003880/2024-47. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) e de 6 (seis) metros
de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Banabuiú - Senador
Pompeu 02J1, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 158 (cento e cinquenta e
oito) metros de extensão, que interligará a estrutura localizada no vértice V00 à estrutura
situada no vértice V01 da Linha de Distribuição Banabuiú - Senador Pompeu 02J1,
localizada no município de Jaguaretama, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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