PORTARIA MGI Nº 9.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 9.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas no
âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria de Serviços Compartilhados do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e no processo 12804.001690/2024-23, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, as seguintes realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.09, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital para uma FCE
4.09 de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Inteligência em Serviços
Compartilhados: e
II - uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Compartilhamento de Recursos Tecnológicos, da Coordenação-Geral de Relacionamento
em Serviços Tecnológicos Compartilhados para uma FCE 4.07, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Inteligência em Serviços Compartilhados, da
Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.
ESTHER DWECK