RESOLUÇÃO Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2025 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 15ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 07/2024 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 15ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 22 de novembro de 2024; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2025 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2025, para pessoas físicas, será de
R$ 513,36 (quinhentos e treze reais e trinta e seis centavos).
Parágrafo único. Desconto de 15% (quinze por cento), para demais inscritas(os),
nos pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2025.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2025, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 561,48 (quinhentos e sessenta e
um reais e quarenta e oito centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais): R$ 598,92(quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ 641,70 (seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos).
Parágrafo único. Parágrafo único. Desconto de 15% (quinze por cento), para
demais inscritas(os), nos pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho