PORTARIA Nº 15.997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/12/2024

PORTARIA Nº 15.997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.001142/2024-15, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 23 de
dezembro de 2024, em favor da AERO MT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL, CNPJ
53.442.446/0001-32, situado na Área Rural, S/N - EST THALITA KM 0,3 - ANEXO DDA
AVIATION, Área Rural de Sinop, Sinop/MT - CEP 78559-899.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas