RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2025 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 12ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 07/2024 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2025;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 12ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 22 de novembro de 2024; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2025 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2025, para pessoas físicas, será de
R$ 549,67 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 31 de janeiro de 2025.
II - desconto de 5% (cinco por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 28 de fevereiro de 2025.
III - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano para recém-formados,
de acordo com a Resolução CFP 04/2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2025, para pessoas jurídicas, será
de R$ 549,67 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 31 de janeiro de 2025.
II - desconto de 5% (cinco por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 28 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho