DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.217872/2024-39, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP Nº 1.403, de 03
de dezembro de 2024, publicada no DOU de 04 de dezembro de 2024, referente à
sociedade PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., restabelecendo suas
autorizações em virtude do atendimento das condições de outorga em fase de recurso
administrativo.
BRUNO VALLE DE MOURA