RESOLUÇÃO Nº 2.143 - CONFERE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 2.143 - CONFERE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, conforme estabelecido
nos artigos 9º e 14 do Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Plenário da Entidade, por
intermédio da Resolução nº 2.028/2022 - Confere, cabe à Diretoria-Executiva deflagrar o
Procedimento Eleitoral e nomear a Comissão Eleitoral, responsável pelas eleições para
composição da Diretoria-Executiva do Confere, Comissão Fiscal e Suplentes;
CONSIDERANDO que o mandato da atual diretoria do Confere termina no dia 27 de março
do próximo ano; CONSIDERANDO os prazos para deflagração do processo eleitoral para
composição do Confere, previstos no art. 14 do Regulamento Eleitoral próprio;
CONSIDERANDO o que ficou decidido pela Diretoria-Executiva, na Reunião realizada nesta
data, resolve:
Art. 1º. Deflagar o Procedimento Eleitoral para composição da Diretoria
Executiva do Confere, Comissão Fiscal e respectivos Suplentes, para o triênio 2025/2028.
Art. 2º. nomear a Comissão Eleitoral, responsável pelas eleições a que se refere o
artigo anterior, constituída da seguinte forma: Presidente: Lucas Willian dos Santos Ramos 1º
Secretário: Laércio de Souza Ribeiro Neto 2º Secretário: Eduardo Pereira Santos 1º Secretário-
Suplente: Helder Baptista da Silva 2º Secretário-Suplente: Luciane Almeida Nunes
Art. 3º. Os cargos que serão objeto do pleito eleitoral, são os seguintes: a)
Diretoria-Executiva: I. Diretor-Presidente II. Diretor-Secretário III. Diretor-Tesoureiro IV. 1º
Diretor-Suplente V. 2º Diretor-Suplente b) Comissão Fiscal: I. 1º Membro Efetivo
(presidente) II. 2º Membro Efetivo III. 3º Membro Efetivo IV. 1º Membro Suplente
Art. 4º. A eleição a que se refere os artigos anteriores será realizada no dia 25
de março de 2025, às 9h, por voto direto e nominal.
Art. 5º. São elegíveis os Delegados efetivos dos Conselhos Regionais que
compõem o Plenário e que: sejam brasileiros natos ou naturalizados; firmem compromisso
de aceite da candidatura, e não estejam incluídos nas hipóteses de impedimentos previstas
no art. 13 do Regulamento Eleitoral próprio.
Art. 6º. É requisito indispensável para candidatura o registro prévio das chapas
concorrentes aos cargos a que se referem o art. 3º, efetuado mediante requerimento
dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, assinado por todos os candidatos, no prazo
de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta Resolução, no sítio eletrônico
www.confere.org.br e no D.O.U.
§ 1º. O requerimento deverá ser acompanhado das fichas de qualificação dos
candidatos e das declarações individuais de aquiescência, conforme modelos próprios,
anexando fotocópia legível da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
§ 2º. A chapa será registrada com denominação própria, não podendo ser
utilizados termos, símbolos ou expressões inadequadas, ofensivos ou que de alguma
maneira se apresentem contrários à lei ou aos bons costumes.
§ 3º. Os candidatos não poderão figurar em mais de uma chapa.
Art. 7º. O prazo para impugnação de candidaturas será de 5 (cinco) dias
corridos, contados a partir de sua divulgação, devendo ser dirigida ao Presidente da
Comissão Eleitoral.
Art. 8º. O direito de votação do delegado é indelegável, sendo vedado seu
exercício por meio de procuração ou instrumento similar.
Art. 9º. As demais normas referentes ao pleito eleitoral constam no
Regulamento Eleitoral próprio, aprovado pelo Plenário da Entidade, por intermédio da
Resolução nº 2.028/2022 - Confere, disponível no site www.confere.org.br, com alterações
realizadas pelo Regimento Interno do Confere, aprovado pelo Plenário, em 05/07/2023.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente