RESOLUÇÃO Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Define as diretrizes para a elaboração dos
planejamentos e dos relatórios relativos à política de
orientação, ética e fiscalização dos Conselhos
Regionais de Psicologia.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o artigo 6º, alínea "p", da Lei nº 5766/71;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, em
reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia de Delegados Regionais, em
reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2024, com base no artigo 18, incisos III e IV,
do Decreto nº 79.822/77; resolve:
Art. 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia,
para o ano de 2025 em REAIS (R$), como segue:
. .Receita Corrente .R$ 77.972.770,00 .Despesa Corrente .R$ 78.560.790,00
. .Receita de Capital .R$ 588.020,00 .Despesa de Capital .R$ 0,00
. .Receita Total .R$ 78.560.790,00 .Despesa Total .R$ 78.560.790,00
. .Crédito Adicional por Fonte ( Superávit Financeiro ) .R$ 22.851.750,00
. .Orçamento Bruto .R$ 101.412.540,00
Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho