Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf

CNPJ 33.541.368/0001-16. 173 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• DESPACHO Nº 4.229, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 12.569, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 14/10/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 12.571, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 14/10/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 12.769, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 14/10/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• DESPACHO Nº 3.926, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 3.862, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.650 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.175, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 3.481, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.363, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.364, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 — 28/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA PREVIC Nº 642, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
• DESPACHO Nº 3.241, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.152, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.716, DE 21 DE JULHO DE 2026(*) — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 5, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 — 06/08/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.726, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.716, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.602, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.217, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.218, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.219, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.221, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.222, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.223, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.224, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.225, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.226, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.215, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 19/06/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 15/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RFB Nº 2.121/2022. — 15/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 1.971, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 1.386/SPE/MME, DE 13 DE MAIO DE 2022, da Secretaria de Planejamento e — 29/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 1.903, DE 26 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.323, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.569, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.431, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 08/05/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL)
• DESPACHO Nº 1.565, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 07/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.673, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.361, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 585, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 961, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 898, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 23/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.637, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 406, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 623, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 26/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 566, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 18/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 402, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 242, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 29/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 189, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.601, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 124, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 125, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 152, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.041, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 — 09/01/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 3.902, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — 06/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 23/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (. . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.490, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 27/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 04/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.178, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 22/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — 21/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.994, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — 14/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.496, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
• DESPACHO Nº 2.967, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — 02/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.830, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.792, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.677, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 29/08/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 2.553, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.051, DE 7 DE JULHO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.014, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.018, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.965, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 03/07/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.720, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.743, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.956, DE 11 DE JUNHO DE 2025. (*) — 16/06/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 945, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 952, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.009, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.299, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — 15/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.352, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 09/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.939, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 07/05/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.254, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — 25/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• EXECUTIVO Nº 22, DE 23 DE MARÇO DE 2022, da Delegacia da Receita Federal em — 22/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 1.168, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — 22/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.932, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.023, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.901, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — 12/02/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 237, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — 07/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 20/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 7º, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.724, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.657, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.614, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.612, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — 29/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.594, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — 28/11/2024 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
• DESPACHO Nº 3.522, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.990, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 22/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 3.120, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 14.414, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 16/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 3.039, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.012, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 3.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.816, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 2.236, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 14/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 2.165, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 06/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.975, DE 3 DE JULHO DE 2024 — 05/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.807/SNTEP/MME, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 24/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• ATO Nº 10.332, DE 10 DE JULHO DE 2024 — 16/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA Nº 2.803/SNTEP/MME, DE 15 DE JULHO DE 2024 — 16/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.802/SNTEP/MME, DE 12 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.801/SNTEP/MME, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 12/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 1.847, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.848, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.849, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.850, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, que aprovou no Regime — 20/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA DRF/CPS Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 904, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.369 DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 834, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 07/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 102, DE 29 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.299, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 26/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 1.186, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 1.151, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.757/SNTEP/MME, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 12/04/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 822, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 776, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — 22/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 872, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — 21/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.151, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — 19/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 764, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — 13/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — 12/03/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 568, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 625, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — 12/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.737/SNTEP/MME, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — 08/03/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA ALF/GRU Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — 05/03/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO Nº 372, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 16/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 329, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 278, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 01/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA MCOM Nº 11.943, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — 29/01/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.676, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• PORTARIA Nº 2.712/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• DESPACHO Nº 4.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• DESPACHO Nº 4.572, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — 06/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA Nº 2.691/SNTEP/MME, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 04/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
• PORTARIA Nº 2.688/SNTEP/MME, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)