DESPACHO Nº 961, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/03/2026

DESPACHO Nº 961, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.004683/2026-15. Interessados: Companhia
Hidrelétrica do São Francisco - Chesf (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: (i)
alterar a Receita Anual Permitida (RAP), para inclusão de adicionais de
Periculosidade e IPI, dos Empreendimentos do Despacho nº 402, de 6 de
fevereiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em https://leis.org/aneel/.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas