DESPACHO Nº 329, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/02/2024

DESPACHO Nº 329, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005564/2022-48, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Argo Energia
Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ nº 24.624.551/0001-94 , Argo VI Transmissão
de Energia S.A. CNPJ nº 20.514.555/0001-69 , Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
- Chesf CNPJ nº 33.541.368/0001-16 e Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16 mantendo-se o teor do Despacho nº 157, de
2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos
Serviços de Energia Elétrica -SCE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas