DESPACHO Nº 3.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/12/2024

DESPACHO Nº 3.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Processos nº: 48500.003113/2023-57. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16).
Decisão: substituir o Anexo I do Despacho nº 2.014, de 7 de julho de 2023, para
inclusão dos adicionais de Periculosidade e das alíquotas do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI na receita prévia dos reforços autorizados. A íntegra deste Despacho
(e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas