DESPACHO Nº 124, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2026

DESPACHO Nº 124, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta dos Processos nº
48500.008857/2025-20, 48500.008858/2025-74 e 48500.017599/2025-72, decide:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001, face ao
DSP nº 2.677, de 4 de setembro de 2025; e, (ii) no mérito, negar provimento ao pleito.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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