DESPACHO Nº 4.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2023

DESPACHO Nº 4.558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006222/2023-26, decide por: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, em relação à aplicação de
Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da
Função Transmissão - FT LT 500 kV ANGELIM II /PAU FERRO C-1 PE, ocorrido em 3 de
setembro de 2023, atribuído pela empresa a queda da estrutura 141/2 por suposto ato de
sabotagem.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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