DESPACHO Nº 3.650 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026

DESPACHO Nº 3.650 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo
nº 48500.904619/2014-92, decide:
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Axia Energia Nordeste
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, no Pedido de Reconsideração interposto
contra o Despacho ANEEL nº 3.481, de 1º de setembro de 2026, e negar-lhe provimento,
haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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