PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.932, DE 14 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.932, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.003619/2024-27, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão do Data Center Salto I,
localizada no município de Salto, estado de São Paulo, de propriedade da BEP Data Center
Salto I Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.137.371/0001-74, atende aos critérios de
mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o
planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I.construção de linha de transmissão radial, circuito duplo, em 440 kV, com
capacidade equivalente ao cabo 3 x 954 kcmil por fase e aproximadamente 3 km de
extensão, ligando a Subestação Salto à nova Subestação DC Salto I em 440 kV;
II.construção de duas Entradas de Linha em 440 kV, na Subestação Salto, sob
concessão da ISA Energia Brasil S.A.; e
III. construção de novo pátio de transformação, da nova Subestação DC Salto I
e respectivas conexões, duas entradas de linha, em 440 kV, e barramento em arranjo
disjuntor e meio com disjuntor interligação de barras, em 440 kV.
§ 1º As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
§ 2º As instalações de uso exclusivo relacionadas neste artigo poderão ser
substituídas por soluções tecnológicas equivalentes em termos de capacidade nominal,
desde que mantidos o ponto de conexão e o nível de tensão originais.
§ 3º As instalações relacionadas neste artigo poderão ser compartilhadas ou
executadas por outros consumidores livres detentores de portaria do Ministério de Minas
e Energia que reconheça o acesso à Rede Básica por meio de instalações coincidentes.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
§1º Para o devido acesso ao sistema de transmissão, o Data Center Salto I
deverá observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais
riscos e restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso.
§ 2º A efetiva conexão está condicionada à disponibilidade sistêmica verificada
pelo ONS para ponto de conexão reconhecido, conforme avaliação específica conduzida na
etapa de Parecer de Acesso.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2033, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto .Reforços em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 3.603, de 27 de novembro de
2024).
. .Descrição do Projeto .Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Porto Velho,
compreendendo a instalação do 5º Transformador trifásico TR5 230/69-13,8 kV, de 150 MVA e
conexões associadas.
Todas as obras conforme Despacho.
. .Período de Execução .De 28/11/2024 até 28/05/2027.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Novembro/2024.
. .Bens .18.865.025,75 .17.250.179,55
. .Serviços .11.561.293,62 .10.571.646,89
. .Outros .475.231,72 .434.551,88
. .Total .30.901.551,09 .28.256.378,32