DESPACHO Nº 2.990, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.990, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005918/2023-35, decide:
(i) conhecer e, no mérito, indeferir o pedido interposto pela SE Narandiba S. A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.337.920/0001-53, tendo em vista que a diferença entre os
valores constantes na Resolução Homologatória nº 3.216, de 2023 e no Despacho nº 4.675,
de 2023 serão refletidas ao longo do ciclo 2024-2025 da RAP, nos termos do item (iii) do
Despacho nº 4.675, de 2023; (ii) conhecer e no mérito, dar parcial provimento ao pedido
de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras
Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, no sentido de reconhecer no próximo
processo tarifário da Neoenergia Cosern, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, o
valor de R$ 334.336,86 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais,
oitenta e seis centavos) atualizado pelo IPCA, referente à conexão da Neoenergia Cosern à
ICG Lagoa Nova II; e (iii) conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pedido de
reconsideração da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern no
sentido de reconhecer, no processo tarifário subsequente, componente financeiro a favor
da concessionária no valor de R$ 1.207.986,21 (um milhão, duzentos e sete mil,
novecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos na data-base de abril/2024, a ser
atualizado pela Selic, bem como um ajuste econômico de Parcela B de 0,1021% (zero
vírgula mil e vinte e um por cento), referente a alteração do indicador FER 2023 no cálculo
do Fator X.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO